é o ramo do Direito que trata da transferência do patrimônio de uma pessoa após seu falecimento. Envolve questões como inventários, testamentos, partilhas e heranças, buscando garantir que os bens sejam distribuídos conforme a lei ou a vontade do falecido, respeitando os direitos dos herdeiros e promovendo segurança jurídica à sucessão.