Receba de volta o que é seu por direito

Construtora atrasou sua obra ou não cumpriu o contrato? Nós podemos te orientar.

Você não está sozinho(a).
Todos os dias, consumidores como você são prejudicados por promessas não cumpridas por construtoras.Nosso trabalho é transformar frustração em orientação jurídica segura, com acolhimento, transparência e respaldo técnico.

Quero entender meus direitos

De experiência
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Anos

Atendimento

presencial ou online, com a praticidade que você precisa — onde você estiver.

COMO FUNCIONA NOSSA ATUAÇÃO

Prestamos orientação jurídica em casos como:

Rescisão contratual com devolução integral dos valores pagos

Indenização por atraso na entrega da obra e lucros cessantes (aluguéis não recebidos)

Reparos de vícios construtivos via ação de obrigação de fazer

Indenizações por danos morais e materiais

Defesa contra multas abusivas por desistência do comprador

Atuação técnica, com base na legislação vigente e jurisprudência atual.

Quero saber se meu caso se encaixa

O que pode acontecer se você não agir a tempo:

Perda parcial dos valores pagos

Cobranças indevidas de corretagem e taxas

Multas abusivas em caso de desistência

Demora ainda maior na solução do problema

Impossibilidade de reaver o imóvel ou valores após o prazo legal

Falar com um especialista

Você sabia?

O Código de Defesa do Consumidor e o STJ garantem ao comprador o direito de buscar a resolução contratual e a devolução dos valores pagos em diversas hipóteses de descumprimento contratual por parte da construtora.

📌 Jurisprudência consolidada no STJ
📌 Reajustes abusivos e taxas ilegais podem ser questionados judicialmente
📌 Possibilidade de indenizações por danos materiais e morais, quando cabíveis

Preciso de uma análise

Sobre nós

Cleire Vieira de Moura é advogada há mais de 9 anos, especialista em Direito Imobiliário e Processo Civil. Fundadora do escritório CVM Advocacia e Consultoria, já atuou em centenas de processos envolvendo relações contratuais entre consumidores e construtoras, sempre com foco na devolução de valores pagos, revisão de cláusulas abusivas e responsabilização por atrasos na entrega de imóveis.

Atualmente, é Diretora na Subseção da OAB Anápolis e preside a Comissão da Mulher Advogada, reforçando seu compromisso com a ética, o equilíbrio e a valorização da advocacia.

A missão do escritório é clara: proteger o patrimônio do cliente com estratégia, transparência e resultado.

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Depoimentos

Cezar nascimento
Super atenciosa, educada e tirou todas as minhas duvidas ! Excelente advogada 🙏🏼♥️

William lex jeans
Estou plenamente feliz com a entrega e presteza a mim e minha esposa. O trabalho executado foi rápido e 100% positivo. Recomendo CVM ADVOCACIA para todos em qualquer circunstância. Vcs são profissionais e honestos de mais.
Gratidão !

Cristian Sureda Sureda
Dra.CLEIRE VIEIRA DE MOURA,
Dr.RAFAEL JAIME DE SOUZA,
Venho aqui agradecer todo profissionalismo e dedicação no decorrer desses anos.
Sei que foi árdua e cansativa mas graças a dedicação de vocês nós tivemos um desenrolar positivo.
Obrigado pelo carinho e pela parceria e que Deus possa iluminar o caminho de vocês.
E que venha mais triunfos parabéns e muito obrigado !

Flavia Morais Xavier
Dra Cleire além de ser uma excelente profissional, muito atenciosa e gentil. muito obrigada por seu trabalho de excelência 👏

Brendo Alves
Minha experiência na CVM foi excepcional. Desde o primeiro contato, a equipe demonstrou profissionalismo e empatia. A clareza na comunicação, aliada à competência técnica dos advogados, gerou confiança. Destaco a transparência nas questões financeiras, o atendimento humanizado e eficiente.

Perguntas Frequentes sobre Distrato Imobiliário

É possível pedir a devolução integral dos valores pagos?

Sim. Em muitos casos, o Judiciário tem reconhecido o direito do consumidor à devolução total, especialmente quando o distrato é por culpa da construtora.

Posso desistir da compra mesmo após ter assinado o contrato?

Sim. O comprador pode desistir por diversos motivos. O importante é analisar se existem cláusulas abusivas e garantir que seus direitos sejam preservados.

E se o imóvel atrasou, posso pedir além do distrato?

Sim! Além do distrato, é possível pedir indenização por lucros cessantes (aluguéis não recebidos) e danos morais.

Já paguei mais da metade do imóvel. Ainda tenho direito ao distrato?

Sim. O valor já pago é analisado pelo juiz, e pode até justificar a devolução imediata e total do montante investido.

A construtora me cobra uma multa de 50%. Isso é legal?

Não. Multas abusivas podem ser anuladas judicialmente. O limite legal é de até 25% e, em muitos casos, o valor é reduzido a 10% ou até zerado.

Sim. Em muitos casos, o Judiciário tem reconhecido o direito do consumidor à devolução total, especialmente quando o distrato é por culpa da construtora. Sim. O comprador pode desistir por diversos motivos. O importante é analisar se existem cláusulas abusivas e garantir que seus direitos sejam preservados. Sim! Além do distrato, é possível pedir indenização por lucros cessantes (aluguéis não recebidos) e danos morais. Sim. O valor já pago é analisado pelo juiz, e pode até justificar a devolução imediata e total do montante investido. Não. Multas abusivas podem ser anuladas judicialmente. O limite legal é de até 25% e, em muitos casos, o valor é reduzido a 10% ou até zerado.

ETAPAS DO ATENDIMENTO

1. Análise inicial da situação jurídica apresentada

2. Encaminhamento de informações e parecer técnico

3. Possibilidade de ação judicial conforme avaliação do caso

4. Acompanhamento profissional e constante durante todo o processo