Distrato Imobiliário e Restituição dos Valores Pagos

O distrato exige atenção à causa do encerramento, ao regime do empreendimento e às retenções previstas no contrato.

Quanto pode ser restituído?

Não existe percentual único aplicável a todos os negócios. A resposta depende de quem deu causa ao encerramento, do patrimônio de afetação, das cláusulas contratuais, das taxas cobradas e do estágio do empreendimento.

Prazo e forma de devolução

O contrato e a legislação aplicável precisam ser analisados para identificar o prazo, o modo de restituição e cobranças eventualmente questionáveis.

Negociação ou medida judicial

Em alguns casos, uma notificação e negociação documentada podem produzir solução adequada. Em outros, pode ser necessário buscar proteção judicial.

A estimativa de restituição somente pode ser feita após a leitura do contrato e dos comprovantes.