Atraso na entrega do imóvel
Análise do prazo contratual, cláusula de tolerância, estágio da obra, comunicações e prejuízos decorrentes da demora.
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Direito Imobiliário
Segurança jurídica para proteger seu imóvel e seu investimento.
Atuação dedicada a conflitos contratuais e regularização da propriedade, com análise documental, estratégia negocial e medidas judiciais quando necessárias.
Análise documentalContrato, matrícula, pagamentos e comunicações.
Estratégia completaPrevenção, negociação e atuação judicial.
Acompanhamento próximoClareza sobre riscos, alternativas e etapas.
Atuação especializada
Decisões imobiliárias exigem documentos, prazos e estratégia.
Um contrato de compra e venda, uma promessa de aquisição ou uma posse prolongada podem envolver consequências patrimoniais relevantes. A orientação começa pela leitura do contrato, comprovantes, matrícula, comunicações e demais documentos do caso.
Especialidades
Soluções para conflitos e regularização de imóveis.
Conheça os temas tratados com atenção especial pela CVM Advocacia.
Multa e rescisão por atraso
Avaliação da possibilidade de manter o negócio, exigir cumprimento, discutir penalidades ou encerrar o contrato.
Entender as alternativas →Distrato e restituição
Revisão das retenções, taxas, prazo e forma de devolução, considerando a causa do encerramento e o regime do empreendimento.
Ver página detalhada →Revisional de contratos
Leitura de juros, índices, comissão, taxas, penalidades, responsabilidades e efeitos econômicos do contrato.
Ver página detalhada →Usucapião
Diagnóstico da posse, modalidade aplicável, documentos e possibilidade de procedimento judicial ou extrajudicial.
Conhecer o procedimento →Adjudicação compulsória
Medida voltada à transferência do imóvel quando existe obrigação de outorgar a escritura e o negócio não foi concluído no registro.
Conhecer o procedimento →Preparação do caso
Documentos que ajudam a construir uma análise segura.
Nem todos serão necessários em toda situação. A lista é ajustada depois do primeiro entendimento do caso.
Contrato, proposta e aditivos
Matrícula e certidões do imóvel
Comprovantes de pagamento
Mensagens e notificações
Publicidade e previsão de entrega
Despesas e prejuízos documentados
Planta, memorial e documentos da posse
Dados das partes envolvidas
Acompanhamento
Como funciona a análise imobiliária.
O objetivo é apresentar alternativas compreensíveis antes da escolha de qualquer medida.
- Entendimento do problema, da urgência e do resultado buscado.
- Revisão do contrato, matrícula, comprovantes e comunicações.
- Apresentação de riscos, cenários e próximos passos possíveis.
- Negociação, medida extrajudicial ou processo judicial, conforme indicado.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns em demandas imobiliárias.
Todo atraso permite rescindir o contrato?
A resposta depende do prazo contratual, da tolerância aplicável, da dimensão do atraso e das circunstâncias do caso. A documentação precisa ser avaliada.
Quanto posso receber no distrato?
Não existe percentual único. Causa do distrato, regime do empreendimento, cláusulas, taxas e pagamentos influenciam o cálculo.
Uma cláusula desfavorável é automaticamente abusiva?
Não. A validade depende da legislação, do tipo de relação, da transparência, da proporcionalidade e dos efeitos concretos do contrato.
Usucapião sempre exige processo judicial?
Não. A via extrajudicial pode ser possível quando os requisitos e a documentação adequada estão presentes.
Contrato particular pode permitir adjudicação compulsória?
Pode, conforme a obrigação assumida, a quitação, a identificação do imóvel, a situação registral e os demais elementos do negócio.
Este conteúdo é informativo e não substitui consulta jurídica. Resultados dependem dos fatos, documentos e legislação aplicável a cada caso.